Líder da bancada de MT Neri Geller comemora MP da regularização fundiária

December 10, 2019

O presidente Jair Bolsonaro, assinou em cerimônia no Palácio do Planalto a nova medida provisória destinada à regularização de posses em áreas rurais. 

A MP da regulrização fundiária prevê a legalização de 300 mil posses em assentamentos. Dessas, 147.316 já têm georreferenciamento executado, sendo 127.816 na Amazônia legal, ou seja, cerca de 86%.
Sua edição e de outros dois decretos sobre o tema, que deverão ser anunciados hoje, formam um pacote considerado pelo governo como um de seus mais ambiciosos projetos sociais.

Tem como foco assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), especialmente na Amazônia Legal, mas se expande para todas as regiões do país.

A MP dará um caráter legal à utilização de tecnologias remotas para checagem e vistoria das informações prestadas por posseiros. Ou seja, para o uso de satélites e até drones e os chamados Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs).

A ideia é utilizar a base de georreferenciamento já disponível no Incra.

O uso legalizado dessas novas tecnologia permitirá.

Com uma vantagem: obrigará o posseiro a incluir sua propriedade no CAR (Cadastro Ambiental Rural) para conseguir a regularização. Se não tiver cumprido exigências ambientais, ele terá que se inscrever no PRA.

Diretamente da Espanha onde participa de um evento sobre mudanças climáticas, ao lado do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, o líder da bancada de Mato Grosso, Neri Geller comemorou a edição da MP da regularização fundiária que prevê a legalização de 300 mil posses em assentamentos. Segundo ele, regiões como Colniza e Distrito do Guariba serão diretamente beneficiados. 

 

 

Com Uol Notícias 

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