Leverger: Presidente da Câmara, Vereador Dudu Moreira, apresenta Projeto de Lei que cria a identidade do Autista.

November 5, 2019

O Vereador Dudu Moreira apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (29/10) o Projeto de Lei que visa instituir o município de Santo Antônio de Leverger a Carteira de Identidade do Autista, para as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Durante a sessão Dudu Moreira afirmou que o objeto do projeto é matéria com grande relevância social e humana.

Pelo proposto, a carteira de identificação deverá ser expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito municipal, após regulamentação pelo Poder Executivo.

Na Justificativa do projeto, o Vereador Dudu Moreira ressaltou que a identificação, além de facilitar o cotidiano das pessoas portadoras do espectro autista e de seus familiares, proporcionará, também, um melhor planejamento dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas voltadas aos brasileiros autistas, pois será regulamentado um cadastro das pessoas portadoras do autismo. “ Apesar de existir tramitação de projetos precisos na ALMT e no Congresso, e de suma importância a regulamentação no âmbito municipal, pois a proposição é includente, ao garantir preferência à pessoa autista em todas as áreas e seguimentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social, além de estabelecer um cadastro Municipal de pessoas portadoras da Transtorno do Espectro Autista”, finaliza o Vereador Dudu Moreira.

O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.

O advento da Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno no espectro autista, representou um importante avanço para melhorar tal situação. Todavia, a legislação ainda carece de aperfeiçoamento, notadamente no sentido de promover uma melhor identificação da pessoa autista, inclusive pelo fato de que ela não é facilmente identificável como outras pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei, além de regulamentar a identificação, visa dar plena garantia e eficácia dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do município de Santo Antônio de Leverger.


O Projeto foi encaminhado para as Comissões e após a emissão dos pareceres, deverá ser discutido e deliberado pelo Plenário da Câmara Municipal.

Se aprovado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar e iniciar o cadastramento das pessoas portadoras do espectro autista e assim expedir as Carteiras de Identificação do Autista. 

 

 

 

Assessoria 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

Luto no Basquete Mundial: A lenda Kobe Bryant sofre acidente de helicóptero e morre aos 41 anos

January 26, 2020

1/10
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo