Projeto busca facilitar regularização de imóvel no estado

July 12, 2018

Garantir a segurança jurídica de muitos moradores que não possuem escritura de suas residências, é uma das principais frentes de trabalho do empresário e pré-candidato a deputado estadual, Ricardo Arruda (PTB), na capital mato-grossense e demais regiões do estado.

De acordo com Ricardo, se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento. "O território tem de ter proprietário. Sem proprietário, é terra de ninguém. É papel dos governos responsáveis atender às famílias mais carentes. Com essas ações, estamos planejando a cidade, combatendo a grilagem e preservando o solo e as áreas de proteção ambiental”, disse. 


Em Cuiabá e Várzea Grande cerca de 54 mil casas estão em fase de regularização este ano por meio de programas estaduais. O número engloba unidades construídas em áreas de ocupação ilegal ou irregular de mais de 30 anos, que depois se tornaram bairros ou conjuntos habitacionais construídos com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e ainda residenciais da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab).


“Esse número deve ser ainda maior. Pois, existem famílias que esperam há mais de 30 anos por essa escritura. Esse documento é muito importante porque é a garantia da posse da residência. É a segurança legal dessas famílias. Queremos implantar um serviço de atendimento especial para essas pessoas que já quitaram seus imóveis ou participaram de projetos de casas populares e estão esperando apenas a entrega da escritura para que possam fazer a regularização fundiária e a escrituração junto ao Cartório de Imóveis. Queremos realizar muitos sonhos nos próximos meses e ao longo de nosso mandato”, afirma. 


Arruda ressalta ainda que imóveis sem escritura podem trazer muitas dores de cabeça no futuro, pois os moradores que não têm a documentação, não podem vender, alugar ou fazer qualquer tipo de obra no imóvel e se tornar uma fonte de renda. 


"A escritura é um documento essencial na transação, pois contém todas as informações da venda e os dados do comprador e do vendedor. Ou seja, comprova quem é o proprietário do imóvel. Há muitas burocracias nesse sentido, sem contar o alto custo, que acaba fazendo com que o proprietário não regularize seu imóvel. Vamos trabalhar para desburocratizar esse sistema e facilitar a vida do cidadão mato-grossense".

Como pré-candidato, Ricardo Arruda planeja a criação de um projeto de lei para que todos os municípios do estado, a titulação seja feito através das prefeituras, descentralizando o poder do Instituto de Terras do estado de Mato Grosso (Intermat) que fica sobrecarregado. “Vamos propor essa parceria com o Executivo municipal para que intitule o lote urbano, para que o cidadão não precise se deslocar para uma cidade distante para entrar com processo de regularização”.
 

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