Barão de Melgaço: Juiz derruba CPI que foi criada por um grupo de vereadores para investigar prefeito

May 17, 2018

O juiz titular da comarca de Santo Antônio de Leverger, atendeu ao pedido de liminar em mandado de segurança ajuizado  pelo prefeito municipal de Barão de Melgaço, Elvio de Souza Queiroz e determinou a suspensão dos trabalhos da comissão palarmentar  de inquérito, instaurada pela Câmara Municipal através de um grupo de vereadores da oposição para investigar supostas irregularidades no Fethab. 


O Juiz verificou que a  Câmara Municipal desrespeitou o disposto do parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, tendo em vista a ausência de fato determinado e de prazo certo no Requerimento de criação de CPI.

 A decisão determinou imediatamente a interrupção dos trabalhos da comissão, devendo o presidente da casa Legislativa cumprir a determinação após ser notificado, o que deverá ocorrer nas próximas horas.

Desde do começo do mandato o prefeito vem sofrendo tentativas pressão nada repúblicanas  de um grupo de vereadores, que estão na oposição sem sucesso e como retaliação o grupo instaurou a CPI para tentar forçar o prefeito a ceder as pressões. 

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