CPI investiga quebra de sigilo de servidores que fazem empréstimos

March 31, 2018

O deputado estadual Allan Kardec (sem partido) deu prazo de 60 dias para finalização dos trabalhos da chamada “CPI dos Consignados”, que tem o objetivo de investigar um suposto superendividamento dos servidores públicos de Mato Grosso, além de possíveis fraudes na quebra do sigilo fiscal do funcionalismo público. Kardec é relator da Comissão, que tem até 180 dias para apresentar seu relatório final.


As declarações foram dadas em entrevista ao programa Resumo do Dia da última quarta-feira (28). A CPI é presidida pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Guilherme Maluf (PSDB), que é parte do bloco “Independente”, de apoio ao governador Pedro Taques (PSDB), enquanto Kardec faz parte do grupo “Assembleia Livre”, que é da oposição.

“A Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público... Os servidores de todos os poderes. Precisamos saber quem recebe por bancos preferenciais, quem é que tá passando informações de contato, de CPF e RG dos servidores. Queremos definitivamente melhorar essa questão, auditar esses juros, e melhorar o sigilo fiscal dos servidores. A gente acredita que em 60 dias finaliza a CPI”, diz trecho da entrevista.

Allan Kardec disse estar “feliz” de relatar a CPI e que irá consultar as práticas feitas em outros Estados na concessão de empréstimos de consignados. “Nós já fizemos alguns requerimentos solicitando o número de servidores que estão com empréstimos. Quais são os bancos oficiais que estão cadastrados para oferecer empréstimos aos servidores públicos. Nós vamos fazer uma análise da linha de crédito que está sendo oferecida. Então vamos olhar outros Estados. Como funciona em Mato Grosso do Sul? Em Goiânia? Vamos trabalhar com os quadros da Assembleia Legislativa”, disse ele.

Além de Kardec e Maluf, a CPI conta como membros titulares Pedro Satélite (PSD), Jajah Neves (PSDB) e Adalto de Freitas, o “Daltinho” (Patriota). Os suplentes são Oscar Bezerra (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Dr. Leonardo (PSD) e Janaína Riva (MDB).

A proposta de criação da CPI dos Consignados foi apresentada pelo deputado estadual Guilherme Maluf em sessão plenária da AL-MT do dia 6 de março de 2018. O requerimento teve 14 assinaturas.

O parlamentar justificou a iniciativa afirmando que os servidores públicos estão se endividando acima do limite de 30% dos salários. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), 80% dos servidores públicos estaduais possuem pelo menos uma operação de crédito consignado. 

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