Estado anula contrato de R$ 18 milhões com empreiteira por inércia

March 30, 2018

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso expediu uma notificação na edição do Diário Oficial de Mato Grosso da última quarta-feira informando a rescisão de um contrato com a H.L. Construtora Ltda. A empresa deveria promover a pavimentação de 93,4 quilômetros da MT-343, nas regiões de Cáceres, Barra do Bugres e Porto Estrela.


O valor do negócio, firmado em abril de 2014, é de R$ 17.931.541,16 milhões. O ato, assinado pela secretária adjunta de Administração Sistêmica da Sinfra, Marciane Prevedello Curvo, alega que “irregularidades”.

É citado a “inércia" da empresa na execução do contrato. A publicação não detalha as irregularidades encontradas na execução do contrato.

Porém, relata que a H.L. Construtora Ltda infringiu os artigos da Lei Geral de Licitações que disciplinam que a rescisão contratual com o poder público. É prevista em casos de inexecução total ou parcial do acordo, não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, objetos e prazos, além de atrasos e paralisações injustificadas na obra.

Após notificada, a empresa tem cinco dias para apresentar um recurso questionando a rescisão unilateral do contrato. A H.L. Construtora pode ainda ser denunciada por improbidade administrativa na Justiça.

De acordo com informações do portal GeoObras, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o contrato foi assinado no dia 15 de abril de 2014 e tinha como objeto a execução de obras de pavimentação na rodovia MT-343 e estava dividida em dois lotes.

O lote 1, de 29 quilômetros, abrange o trecho entre Cáceres e Barra do Bugres. O lote 2, entre Cáceres e Porto Estrela, tem extensão de 64,41 quilômetros.

O contrato tinha vigência inicial de 450 dias com prazo de execução de 360 dias. Entretanto, o período foi estendido para 1.683 dias, mais de quatro anos e meio. Mesmo assim, Governo e empresa não conseguiram entregar a obra. 

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