MPE investiga contrato de empresa que faturou R$ 50 mi em 3 anos em MT

March 5, 2018

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar um contrato de quase R$ 3 milhões entre a Ábaco Tecnologia da Informação e a extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD), durante janeiro de 2013 a janeiro de 2014, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A Ábaco tem como um de seus sócios o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, e possui vários contratos vigentes com a atual gestão do Governo do Estado. 

Entre os pedidos feitos pelo MPE no inquérito, está o envio de “cópia de todo o processo que culminou com a contratação da Ábaco, bem como do contrato, com anexos e aditivos”. Também foi solicitado pelo Ministério Público todo processo de liquidação relativo a este contrato e seus aditivos, além da comprovação da realização dos serviços contratados.

O inquérito irá apurar possíveis atos de improbidade administrativa e de danos ao erário. O valor total do contrato é de R$ 2.914.100,00.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante a análise das contas da Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp), relativa a 2012, não foi especificado quais os serviços foram prestados pela empresa, e também não houve detalhamento sobre a equipe de funcionários. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Célio Jouber Furio.

A empresa, de acordo com o Mira Cidadão, faturou quase R$ 50 milhões do Governo do Estado, apenas na gestão do governador Pedro Taques (PSDB), iniciada em janeiro de 2015. Os maiores contratos são com as Secretarias de Segurança Pública (Sesp), Saúde (Ses) e Fazenda (Sefaz) e Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde).

GENDOC

Outro inquérito aberto pelo MPE investigará um contrato entre a Gendoc Sistemas e Empreendimentos e a extinta SAD. O acordo, celebrado em 2012, previa o desenvolvimento da atualização da divulgação eletrônica do Diário Oficial de Mato Grosso, no valor de R$ 1.590.000,00, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.

O contrato foi prorrogado por mais 12 meses. Ao analisar as contas da Fundesp, relativas a 2012, o TCE detectou “acréscimo do valor do serviço de 111% em relação ao exercício anterior e excessivamente alto, considerando a natureza do serviço prestado, além da inexistência de especificações claras e detalhadas do serviço prestado e ausência de documentos relativos aos funcionários executores de atividades nas dependências da SAD”.

O MPE pediu para que a Seges envie cópia do processo que culminou com a contratação da GENDOC Sistemas e Empreendimentos Ltda, do contrato e seus aditivos, cópia de todo processo de liquidação de despesas (com empenho, liquidação, notas fiscais e atestado de recebimento) relativas a este contrato e aditivos, comprovação da realização do serviço contratado. O Ministério Público também pediu que a Secretaria apresente explicações para contratação de serviço com acréscimo de 111% em relação ao mesmo serviço prestado no ano anterior. 

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