Alan Kardec cita atraso de repasses e salário de servidores e deve pedir vista a relatório

January 15, 2018

O deputado estadual de oposição Allan Kardec (PT) deve pedir vista das contas do governador Pedro Taques (PSDB) do exercício de 2016, durante a sessão ordinária nesta terça (15), a partir das 9h. Os parlamentares interromperam o recesso para votar as contas do tucano.

 

O petista diz que o ano de 2016 foi quando iniciaram o escalonamento e atrasos de salários dos servidores. Ele lembra ainda que os repasses aos Poderes não foram cumpridos na totalidade. “Hoje terei parte do estudo que estamos fazendo com minha equipe técnica”, explica ao .

Kardec também quer apurar mais detalhadamente acerca da retirada do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para que o Estado não infringisse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “As irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC)”, acrescenta o parlamentar.

Em 2016, o governo fechou com a despesa de pessoal em 45,50% da LRF em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ficando dentro do limite de alerta. No segundo quadrimestre, o índice foi de 51,20%, acima do limite máximo de 49%.

 

O resultado alcançado foi possível porque as despesas de pessoal da Defensoria Pública e do Imposto de Renda foram excluídos da folha. A retirada veio com a resposta positiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de Nota Técnica, após consulta feita pelo Executivo.

 

Além das contas, duas mensagens do governo também devem ser colocadas em votação no início do ano legislativo. Uma delas, considerada polêmica e que deve gerar embates na Assembleia, trata das regras para desmatamento na Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá.

A outra cria a conta única do Fethab para evitar que a arrecadação seja destinada à Fonte 100 e acabe desviada dos investimentos em rodovias e habitação para pagar salários.

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