Emanuel sanciona 13º salário e RGA de vereadores

January 5, 2018

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) vai sancionar a lei que concede 13º salário e a Revisão Geral Anual (RGA) aos vereadores de Cuiabá. A matéria foi aprovada em 12 de dezembro do ano passado.

 

Emanuel alega que a decisão foi tomada pelo Legislativo Municipal. Por isso, não cabe interferência do Executivo. “A sanção do prefeito é um ato meramente formal. Não recebi a matéria ainda, mas é uma decisão deles. Não vou interferir”, disse Emanuel após a solenidade de posse do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária Air Praeiro, realizada no Palácio Alencastro, na tarde desta quinta (4).

 

Para sustentar sua postura, Emanuel citou como exemplo o governador Pedro Taques (PSDB). Lembrou que o tucano sempre sanciona matérias sobre questões da Assembleia. “O governador devolvia para a Assembleia toda e qualquer matéria que deliberava como decisões internas do Poder Legislativo. Não fiz isso por mera formalidade, uma vez que ainda não recebi a mensagem”, completou.

 O projeto de lei recebeu voto favorável de quase todos os vereadores. Somente Toninho de Souza (PSD), Marcelo Bussiki (PSB), Elizeu Nascimento (PSDC), Sargento Joelson (PSC), Mário Nadaf (PV) e Felipe Wellaton (PV) se posicionaram contra. 

Já o presidente da Câmara Justino Malheiros (PV) considera o 13º salário como direito de qualquer cidadão. “Como vocês (trabalhadores do setor público ou privado) têm direito ao benefício, nós também somos trabalhadores e temos direito de recebê-lo”, disse o titular da Mesa Diretora ao .

Com a RGA que chega a  6%, os vereadores terão aumento de R$ 900, passando a ganhar R$ 15,9 mil. Os legisladores também têm direito à verba indenizatória sob o mesmo valor, totalizando mais de R$ 30 mil mensais.

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