• Sérgio Luiz Potrich

Câmara em Ação: Vereadores de Leverger participaram de audiência pública na AL que debateu Cota Zero


Aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, na manhã da última terça-feira (02), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), apresentado pelo governo do Estado, recentemente, que proíbe, no artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos no Estado, a partir de 2020. 

A audiência foi requerida pelo deputado Elizeu Nascimento, para justificar a necessidade do debate, o deputado argumentou que havia a necessidade de discutir melhor a proposta antes que ela fosse aprovada. O parlamentar disse que os pescadores amadores não são responsáveis pela depredação dos rios e que Mato Grosso já possui uma legislação severa, no tocante a pesca. "O que precisamos é ampliar a fiscalização e oferecer condições para os profissionais poderem trabalhar" afirmou. Durante a audiência, o vereador Santo Antoniensse Miguel dos Santos, usou a palavra e defendeu a não aprovação da proposta tambem foram ouvidos representantes dos diversos segmentos da pesca, deputados, todos contra a aprovação do projeto Cota Zero, o deputado apresentou um substitutivo propondo que os 100% das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados 30% ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental, 35% para a Sema e os outros 35% para serem investidos na despoluição dos cursos d'água, a conservação e na aquisição de alevinos para o repovoamento dos rios situados em Mato Grosso. "Recentemente tivemos um projeto tramitando na Assembleia Legislativa que iria prejudicar o pequeno piscicultor, onde ele não poderia mais vender seu produto diretamente para o cliente, tinha que entregar todo seu peixe para os donos de frigóricos, com isso apenas um grupo seriá beneficiado, monopolizando a venda de pescados no Estado. Derrubamos o projeto e com a ajuda dos outros deputados, vamos derrubar o projeto cota zero também", enfatiza Nascimento. Para o vereador Miguel dos Santos, que é pescador de profissão essa matéria vai acabar com milhares de emprego e deixar vários pais de família passando fome. "Essa proposta classifico como infeliz, além de ser tido feito por alguém que não conhece a realidade dos municípios ribeirinho, se isso acontecer a nossa cidade vai quebrar economicamente e muitos pais de família, não terão condição de colocar comida na mesa, espero que os nossos deputados não cometam essa besteira de aprovar essa lei". Finalizou o vereador. Os vereadores Hamilton Silva, Mauro Amorim, Fábio Texeira, José Manoel e Gisele Paim, também estiveram participando do evento.

Assessoria de Imprensa 

Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger


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