• Sérgio Luiz Potrich

Camara em Movimento: Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza cessão de uso do Teatro Municipa


Por dez votos a favor e apenas um contrário, os vereadores de Santo Antônio de Leverger aprovaram na manhã da última terça-feira (26), o projeto de lei N° 07/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a gestão do prefeito, Valdirzinho (PSD), a ceder à secretaria municipal de Assistência e Promoção Social, o prédio do Teatro Municipal localizado na região central da cidade. 

Segundo o projeto de lei que agora é lei, a presente cessão de uso destina-se à instalação do Centro de Múltiplo Uso, que a partir de agora vai ficar vinculado à secretaria de Assistência e Promoção Social, conservando ainda a finalidade e as atividades do Teatro Municipal. A cessão do prédio que antes estava vinculado a secretaria municipal de Cultura e Turismo vai ser um prazo de 10 anos, prorrogável por igual período, por interesse da Administração Pública. Com a aprovação da lei pela Câmara fica autorizada a realização de melhorias e benfeitorias, com por recursos provenientes do orçamento anual da secretaria de Assistência e Promoção Social, com objetivo de promover desenvolvimento social, estimular a produção artística e cultural e promover a proteção e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e natural no Município de Santo Antônio de Leverger, diz um paragrafo do texto da lei. Entre as justificativas do Executivo para a aprovação da lei, a mensagem do prefeito citava que o Teatro Municipal estava sendo utilizado por dependentes químicos e servindo como local de prostituição. A mensagem ressaltava que a nova destinação do prédio visa zelar pela visibilidade e ambiência do prédio, além de garantir o atendimento e integração social aos moradores da cidade. 


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