• Sérgio Luiz Potrich

Prefeitura Municipal de Acorizal: Nota de Esclarecimento


A Prefeitura Municipal de Acorizal, por seu Prefeito Municipal Clodoaldo Monteiro da Silva, vem a público e a toda população Acorizalense, tecer uma nota sobre a matéria publicada no Jornal A Gazeta na data de 06/01/2019, e replicada por alguns sites de notícias relativo a intervenção, a Prefeitura Municipal de Acorizal/MT.

Informamos primeiramente que o acórdão sobre a presente intervenção se quer fora publicado, o que se quer há possibilidade de ser efetivada uma comunicação formal para o Estado até porque este município de Acorizal vem tornar efetivamente público que a prestação de contas do exercício de 2017 já foi encaminhada ao Tribunal de Contas por meio físico e pelo sistema APLIC e que neste mês de janeiro 2019 estará sendo realizado uma força tarefa para conclusão e conciliação de dados para conclusão do ano de 2018.

Lembramos a todos que a intervenção do Estado no município tem caráter excepcional e é permitida nas hipóteses previstas na CF e eventualmente estabelecidas na respectiva constituição estadual e que ao ver desta Administração e de seu corpo Jurídico não se sustenta uma vez que só se justifica se essa prestação de contas não tivesse sido encaminhada ao Tribunal de Contas.

Salientamos que os atrasos nos envios das cargas e prestações de contas pelos sistema APLIC decorreu de inúmeros fatores dentre eles mudança de equipe financeira e contábil, mudança de sistema e ausência de informações e conciliações das gestões anteriores.

Além disso, todos os balancetes mensais e balanço final do exercício de 2017, balanço anual não consolidado e consolidado já foram protocoladas na Câmara Municipal de Acorizal/MT.

Novamente reafirmamos que a Administração Municipal de Acorizal tem o compromisso único de zelar pela probidade Administrativa bem como com os interesses da Coletividade e interesse público, em face disso descarta-se qualquer possibilidade de INTERVENÇÃO POR PARTE DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICIPIO.

Acorizal, 08 de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Acorizal/MT


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