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TCE vê risco de colapso financeiro e suspende RGA para servidores


O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Isaias Lopes da Cunha, suspendeu o pagamento do Revisão Geral Anual (RGA) de 6,58% aos servidores do Executivo referente às perdas inflacionárias de 2017. A justificativa para a suspensão do reajuste é evitar o colapso financeiro do Estado.

A medida, que atende recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça (15).

Ocorre que o MPC apontou duas irregularidades de natureza gravíssima que teriam sido cometidas pela Gestão Pedro Taques (PSDB). Isso porque o Governo do Estado extrapolou os limites prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

A medida também atinge a RGA de 2018. Neste caso, o reajuste foi de 4,19%.


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