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CNM apresenta a prefeitos principais itens da pauta municipalista


O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, apresentou aos gestores participantes da 2ª Marcha dos Prefeitos Mato-grossenses, nesta quarta-feira (7), as principais demandas e conquistas mais recentes do movimento municipalista nacional. Boa parte da pauta tem foco nas finanças, visando a resgatar a autonomia financeira dos municípios por meio do aumento de receita.

Nesse contexto, a alteração da Lei Kandir, com o objetivo de aumentar a compensação aos municípios é uma das principais bandeiras. Projeto de autoria do senador Wellington Fagundes, elaborado com a participação da AMM, prevê o ressarcimento de R$ 9 bilhões ao ano a estados e municípios. Aroldi ressaltou a importância de uma compensação mais justa, considerando a necessidade dos entes municipais e a dimensão das perdas dos últimos anos. “Nos últimos 10 anos estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 718 bilhões, sendo R$ 179 bilhões de perdas somente para os municípios”, assinalou.

O dirigente salientou também a necessidade de atualização dos repasses dos programas federais, que em geral representam um grande ônus para os cofres municipais. Para efeito de comparação, o repasse do governo federal para manutenção do Programa Saúde da Família, por equipe, é de R$ 10,6 mil, enquanto o custo médio mensal varia de R$ 38 mil a R$ 42 mil.

O projeto que prevê o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios nos meses de setembro, quando o repasse constitucional apresenta queda significativa, também é prioridade. Porém, Aroldi lembrou que por se tratar de uma Emenda Constitucional, provavelmente não será votada este ano, considerando a intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de PEC no Congresso Nacional. Caso o projeto seja votado em 2019, o repasse começa em 2020, de forma escalonada até atingir o percentual de 1% em 2022.

Os precatórios também são um item importante da pauta municipalista. Os municípios devem mais de R$ 40 bilhões de precatórios e terão até 2024 para quitar os débitos. Para viabilizar condições para que as prefeituras honrem o compromisso, a CNM e a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM propuseram ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Paulo Rabello de Castro, a abertura de uma linha de crédito para os municípios liquidarem os precatórios. O assunto foi tratado nesta quarta-feira com Rabello, que foi um dos palestrantes da 2ª Marcha dos Prefeitos.

As conquistas também foram destacadas, como o Auxílio Financeiro aos Municípios no valor de R$ 2 bilhões. A expectativa é que a lei que autoriza o repasse para as prefeituras seja sancionado pelo presidente Michel Temer na próxima semana. A previsão de pagamento do auxílio é até o final de março. A derrubada do veto do Imposto sobre Serviço – ISS também foi lembrada. A medida vai garantir a redistribuição do tributo aos municípios, garantindo um reforço no caixa municipal. Glademir lembrou, porém, que o município precisa adequar o código tributário para estar habilitado a receber o ISS. Dados apresentados durante a palestra indicam que cerca de 40% dos municípios ainda não fizeram a adequação.


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