• Redação com Folha Max

Câmara arquiva pedido de cassação de prefeito


O prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro da Silva (PSDB) foi absolvido das acusações protocoladas pelo advogado Izair Botelho, na Câmara Municipal. Em sessão realizada hoje na casa de leis, a Comissão Processante apresentou o relatório das investigações realizadas nos últimos 90 dias.

Logo no inicio da sessão o advogado de defesa do prefeito, Edmilson Vasconcelos, solicitou a leitura de trechos do processo. O mesmo foi lido pelo assessor jurídico da Câmara. A defesa contestou a legalidade do processo visto que o prazo para a conclusão do julgamento, com base no decreto 201/67, não poderia ultrapassar os 90 (noventa dias) contados da data de notificação do acusado.

Conforme a defesa, o correto seria que a sessão fosse realizada no último domingo (21) quando se encerrava o prazo. “Esse prazo é decadencial, ou seja, não pode ser suspenso ou prorrogado", sustentou Vasconcelos, solicitando o arquivamento do processo.

O presidente da Câmara, vereador Wellington Gusmão, chegou a suspender a sessão por 5 minutos para avaliar o pedido. Ao retornar, o presidente da Comissão Processante, vereador Luiz Carlos (PSB), informou que não havia equívoco com a data e que o processo seguiria o rito normal. Foram mais de 3 horas de sessão até o que o processo foi levado a votação.

Os advogados Rafael Nunes e Edmilson Vasconcelos discursaram em nome do prefeito Clodoaldo Monteiro e apresentaram provas quanto a ilegitimidade do processo, bem como a forma de condução do mesmo pelos parlamentares. Citando o filósofo Platão, o advogado Edmilson Vasconcelos deu a “cartada final” da defesa falando sobre ética e honestidade.

Após sua fala, o processo seguiu para votação. Os vereadores votaram uma a uma das denúncias. Não obtendo os 2/3 dos votos necessários para a cassação, o presidente da Câmara Wellington Gusmão, anunciou então a absolvição do prefeito Clodoaldo Monteiro de todas as acusações imputadas a ele.

Em uma transmissão ao vivo em seu perfil na rede social Facebook, o prefeito declarou que foram "três meses que o município ficou parado e quem perdeu foram os munícipes. Agora é recobrar as forças, concentrar as energias e trabalhar pelo bem da população".

A COMISSÃO

A Comissão era formada pelos vereadores Luiz Carlos da Silva (PSB), como presidente; Diego Taques (PSD); como relator; e Judiney Silva (PSD), como membro.

A VOTAÇÃO

Votaram favoráveis a cassação: Ademir Roberto (PSB), Luiz Carlos ( PSB), Diego Taques (PSD), Rafael Piovezan e Wellington Gusmão (PSDB). Foram contrários os vereadores: Judney Moraes (PSD), Cleonice Figueiredo (PSDB), Benacy Lemes (PDT) e Lenine Zark (PSDB).

A DENÚNCIA

O prefeito Clodoaldo estava sendo acusado de responsabilidade fiscal, omissão de informações à Câmara de Vereadores e atraso nos repasses constitucionais ao Legislativo Municipal (duodécimo) e infrações políticas e administrativas, além de outras irregularidades.


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